Tautológicos problemas na elaboração, aplicação e correção do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (autarquia vinculada ao MEC), gravíssimos erros no sítio do SiSu (Sistema de Seleção Unificada) e a diversidade de estatísticas que colocam o Brasil em posições desconfortáveis no cenário educacional internacional, impuseram e reacenderam novos debates na educação brasileira, principalmente no que concerne à reestruturação do Ministério da Educação - MEC.
Os debates e promessas da candidata petista ratificadas em seu discurso de posse e no seu primeiro pronunciamento são contundentes - priorizam a Educação. Sabemos que existe uma enorme diferença entre o que se diz e o que se pratica, entretanto mudanças estão ocorrendo no MEC, além de sinalizar para a melhoria das políticas públicas voltadas para a qualidade do ensino nas escolas brasileiras, elas fortalecem a implementação de estratégias e ações visando atingir as 20 (vinte) metas contidas no Plano Nacional de Educação 2011-2020.
A permanência do Dr. Fernando Haddad (cota do ex-Presidente Lula) no Ministério da Educação no governo da Presidenta Dilma Rousseff ocorre com efetivas e significativas mudanças na pasta. Até então, o Ministério possuía cinco secretarias em sua estrutura: Secretaria de Educação Básica - SEB, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, Secretaria de Educação à Distância - SEED, Secretaria de Educação Especial - SEESP, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e Secretaria de Educação Superior - SESU. Duas secretarias foram extintas e seus programas e ações foram remanejados para outras, ou seja, a SEED e SEESP foram incorporadas pelas SEB e SECAD, respectivamente.
Secretários com perfis técnicos foram substituídos ou perderam status no ministério. Luiz Carlos Costa, reitor da Universidade Federal de Viçosa, substitui Maria Paula Dallari Bucci da Secretaria de Ensino Superior, o Secretário de Educação à Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, e o de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, não pertencem mais aos quadros do MEC. A titular da SEESP, Cláudia Dutra, ficará na titularidade da SECAD, com a extinção da Secretaria de Educação a Distância, as atribuições serão coordenadas pela professora Maria do Pilar Lacerda que permanece como titular da SEB. Permanecem também o professor Eliezer Pacheco, à frente da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o professor Jorge Guimarães, à frente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Daniel Balaban no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e José Henrique Paim Fernandes na secretaria executiva.
Os debates e promessas da candidata petista ratificadas em seu discurso de posse e no seu primeiro pronunciamento são contundentes - priorizam a Educação. Sabemos que existe uma enorme diferença entre o que se diz e o que se pratica, entretanto mudanças estão ocorrendo no MEC, além de sinalizar para a melhoria das políticas públicas voltadas para a qualidade do ensino nas escolas brasileiras, elas fortalecem a implementação de estratégias e ações visando atingir as 20 (vinte) metas contidas no Plano Nacional de Educação 2011-2020.
A permanência do Dr. Fernando Haddad (cota do ex-Presidente Lula) no Ministério da Educação no governo da Presidenta Dilma Rousseff ocorre com efetivas e significativas mudanças na pasta. Até então, o Ministério possuía cinco secretarias em sua estrutura: Secretaria de Educação Básica - SEB, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, Secretaria de Educação à Distância - SEED, Secretaria de Educação Especial - SEESP, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e Secretaria de Educação Superior - SESU. Duas secretarias foram extintas e seus programas e ações foram remanejados para outras, ou seja, a SEED e SEESP foram incorporadas pelas SEB e SECAD, respectivamente.
Secretários com perfis técnicos foram substituídos ou perderam status no ministério. Luiz Carlos Costa, reitor da Universidade Federal de Viçosa, substitui Maria Paula Dallari Bucci da Secretaria de Ensino Superior, o Secretário de Educação à Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, e o de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, não pertencem mais aos quadros do MEC. A titular da SEESP, Cláudia Dutra, ficará na titularidade da SECAD, com a extinção da Secretaria de Educação a Distância, as atribuições serão coordenadas pela professora Maria do Pilar Lacerda que permanece como titular da SEB. Permanecem também o professor Eliezer Pacheco, à frente da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o professor Jorge Guimarães, à frente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Daniel Balaban no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e José Henrique Paim Fernandes na secretaria executiva.
As secretarias incorporadas desenvolvem missões importantíssimas, a SEED era responsável pelo desenvolvimento de estratégias e ações relativas à inovação tecnológica nos processos de ensino e aprendizagem, incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TIC), e das técnicas de educação a distância aos métodos didático-pedagógicos e promovia a pesquisa e o desenvolvimento voltados para a introdução de novos conceitos e práticas nas escolas públicas brasileiras. Os programas que estão incorporados à Secretaria de Educação Básica são: Domínio Público – biblioteca virtual, DVD Escola, E-ProInfo, E-Tec Brasil, Programa Banda Larga nas Escolas, Proinfantil, ProInfo, ProInfo Integrado, TV Escola, Sistema Universidade Aberta do BrasiL (UAB), Banco Internacional de Objetos Educacionais, Portal do Professor, Programa Um Computador por Aluno – Prouca, Portal do Professor e Projetor Proinfo. Uma boa e justificada iniciativa ou como atribuem alguns meios de comunicação - "choque de gestão", na verdade, grande parte dos programas da SEED eram voltados para a educação básica, a UAB e E-Tec já são programas vinculados substancialmente à Educação Superior e Educação Profissional e Tecnológica, respectivamente; não será novidade o desmembramento desses programas da SEB.
Causa-nos uma pequena estranheza a incorporação da SEESP à SECAD, visto que a legislação educacional vigente (vide Lei n° 9.394/2006, Decreto n° 6.571/2008 e Constituição da República Federativa do Brasil) assegura aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais acesso e permanência na educação básica através das modalidades educacionais escolares, o que denota que a inclusão é feita desde a educação infantil ao ensino médio. Por que não incorporar as ações e programas da SEESP à SEB ?
A SECAD foi criada em 2004 para reduzir as desigualdades educacionais e ampliar o acesso à educação e já possui um conjunto vasto e suficiente de temas como a alfabetização, educação de jovens e adultos, educação do campo, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação escolar indígena e diversidade étnico-racial no seu bojo. A ressalva que fazemos fica por conta da heterogeneidade de temas que, se mal conduzidos, podem comprometer a capilaridade das ações nos estados e municípios e o consequente alcance das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação - PNE 2011-2020.
Dentro dessa perspectiva, a nomeação da ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Dra. Malvina Tuttman, para a presidência do INEP, imprime à autarquia uma agenda de trabalho mais participativa. Além do ENEM, a autarquia comandada pela Pedagoga é responsável pela execução do censo da Educação Básica - EDUCACENSO, Provinha Brasil, Prova Brasil, Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos - ENCCEJA, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e avaliação da Educação Superior (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES), esses dados técnicos e estatísticos são nucleares para os processos de elaboração das políticas educacionais brasileiras. Essa overdose de atribuições no INEP provocou erros contínuos, prejudicou milhares de estudantes que participaram do exame nacional nesses últimos anos, além disso, a dimensão demográfica de nosso país requer uma boa logística para distribuição e aplicação da prova. Não percebemos isso nos certames. A verdade seja dita, o Governo Federal precisa criar um órgão específico para cuidar do ENEM, isso é fato, o Ministro Fernando Haddad já havia mencionado essa possibilidade em discursos anteriores e a nova presidente do INEP reabre a proposta.
Por fim, duas novas secretarias são criadas, a Secretaria de Regulação dos Cursos Superiores, que terá o professor Luiz Fernando Massoneto da USP (Universidade de São Paulo) como titular, e a Secretaria de Relações Institucionais com Estados e Municípios, que fica sob a titularidade de Carlos Abicalil (ex-presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e ex-deputado pelo PT-MT). Este último era um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Educação em meio à indefinição da permanência de Haddad. A secretaria que o petista comandará ficará responsável pela articulação e intensificação das políticas públicas federais do MEC com os governos estaduais e municipais.
Dentro dessa perspectiva, a nomeação da ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Dra. Malvina Tuttman, para a presidência do INEP, imprime à autarquia uma agenda de trabalho mais participativa. Além do ENEM, a autarquia comandada pela Pedagoga é responsável pela execução do censo da Educação Básica - EDUCACENSO, Provinha Brasil, Prova Brasil, Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos - ENCCEJA, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e avaliação da Educação Superior (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES), esses dados técnicos e estatísticos são nucleares para os processos de elaboração das políticas educacionais brasileiras. Essa overdose de atribuições no INEP provocou erros contínuos, prejudicou milhares de estudantes que participaram do exame nacional nesses últimos anos, além disso, a dimensão demográfica de nosso país requer uma boa logística para distribuição e aplicação da prova. Não percebemos isso nos certames. A verdade seja dita, o Governo Federal precisa criar um órgão específico para cuidar do ENEM, isso é fato, o Ministro Fernando Haddad já havia mencionado essa possibilidade em discursos anteriores e a nova presidente do INEP reabre a proposta.
Por fim, duas novas secretarias são criadas, a Secretaria de Regulação dos Cursos Superiores, que terá o professor Luiz Fernando Massoneto da USP (Universidade de São Paulo) como titular, e a Secretaria de Relações Institucionais com Estados e Municípios, que fica sob a titularidade de Carlos Abicalil (ex-presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e ex-deputado pelo PT-MT). Este último era um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Educação em meio à indefinição da permanência de Haddad. A secretaria que o petista comandará ficará responsável pela articulação e intensificação das políticas públicas federais do MEC com os governos estaduais e municipais.
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