Apesar de os telecentros, unidades criadas pelo poder público para fomentar o acesso à internet, terem crescido de 3% para 6% ao longo de 2007, foram os centros públicos de acesso pago, em especial as "lan houses", que mostraram a sua força. Hoje, 49% dos brasileiros acessam a internet por meio delas. No ano passado, esse número era de 30%. O incremento é uma demonstração clara de que essas casas privadas assumiram o papel de incluir, social e digitalmente, o brasileiro de menor poder aquisitivo.
"Em muitas cidades, em especial, no interior do país, onde a oferta de banda larga pela concessionária de telefonia fixa é reduzida, as "lan houses" são o lugar procurado pelos jovens que não têm condições de pagar por uma conexão própria, mas não querem ficar longe da internet", observa Augusto Gadelha, diretor da Secretaria de Política de Informática do MCT e integrante do Comitê Gestor da Internet, durante coletiva com a imprensa para a divulgação dos resultados do estudo TIC Domicílios 2007, realizada na sexta-feira, 14/03, na capital paulista.
"Essas casas têm cumprido um papel importante para o projeto de inclusão digital. E tenho que admitir: Os telecentros têm uma política restritiva de uso, uma ação que considero inadequada. O jovem tem que jogar, mas ele também vai procurar informações depois, em alguns telecentros; inclusive, já falei isso pessoalmente para o coordenador", completou Gadelha.
Já o secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, aproveita o resultado para lembrar que a indústria de PCs ainda não detectou o potencial deste tipo de negócio. "A maior parte das “lan houses” monta o seu computador. Eles precisam de máquinas velozes para os jogos, mas não precisam de todas as especificações. Enfim, esse é um nicho que a indústria precisa pensar com seriedade para, até, incentivar a formalidade", observa o executivo.
Os integrantes do Comitê Gestor da Internet foram questionados sobre a possibilidade de esse modelo vir a ganhar algum tipo de benefício fiscal, por exemplo, para facilitar a compra de banda para a distribuição de conexão em alta velocidade, considerando o fato de as "lan houses", em especial, no Norte e Nordeste, estarem substituindo o papel do poder público. Eles afirmaram que, na prática, o governo está prestes a definir uma política pública de acesso à banda larga.
"Estamos fechando o acordo da troca dos Postos de Serviços Telefônicos pela infra-estrutura de banda larga com as concessionárias. Acredito que esse modelo terá tudo para beneficiar o mercado como um todo. Haverá mais acessos disponíveis", destacou Rogério Santanna. O resultado das “lan houses”, por exemplo, é maior do que o apresentado pelos domicílios, que manteve o ritmo de 40% de conexão à Internet.
O fenômeno das “lan houses” também impactou o resultado do estudo com relação à expansão de uso do computador: Mais da metade da população – 53% – informou já ter usado um computador, apesar de somente 40% serem considerados usuários do equipamento de forma mais permanente.
A diferença está, exatamente, no fato de muitos dos entrevistados usarem as “lan houses”, onde os PCs não são deles, para terem acesso ao equipamento e à Internet. Para quem quiser mais detalhes sobre o estudo TIC Domicílios 2007, realizado pelo NIC.br, basta acessar o site: http://www.cetic.br/.
Lan houses: O que fazer agora?
O resultado do TIC Domicílios 2007 faz pensar os gestores da Internet brasileira. As “lan houses” são, sim, meio de inclusão social e digital, mas há também problemas relacionados ao seu uso. A maior parte dos Estados criou regras para o funcionamento desse tipo de casa. Na maior parte do Brasil, os estabelecimentos que alugam computadores e máquinas de acesso à internet, assim como programas e de jogos eletrônicos, como as “lan houses”, cibercafés e ”cyber offices”, terão que seguir as regras estabelecidas para poderem funcionar.
A maioria foi obrigada a criar e manter cadastros dos usuários contendo nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone e número de documento de identidade. O responsável pelo estabelecimento deverá exigir do usuário apresentação do documento de identidade, no ato de cadastramento, e sempre que for fazer uso de computador ou máquina.
Também faz parte das obrigações dos estabelecimentos registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. A legislação também proíbe o uso dos computadores ou máquinas para as pessoas que não fornecerem seus dados, ou o fizerem de forma incompleta, bem como a pessoas que não portarem documento de identidade, ou se negarem a exibi-lo.
As informações e o registro dos usuários serão mantidos por, no mínimo, 60 meses, e os dados poderão ser armazenados em meio eletrônico. O fornecimento dos dados cadastrais e demais informações acerca dos usuários só poderá ser feito mediante ordem ou autorização judicial, ou ainda se houver autorização do próprio usuário.
A permanência de menores de 12 anos, de adolescentes de 12 a 16 anos, ou de menores de 18 anos após a meia-noite só será possível se houver o acompanhamento ou autorização escrita de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal devidamente identificado.
A polêmica é grande nesta área. A maior parte das “lan houses” opera na informalidade – computadores montados e, muitos com software piratas –, mas em função de o jovem utilizar esses estabelecimentos para usar o PC e ter acesso à internet, instituições como o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID) reivindicam a inclusão das "lan houses” e dos cibercafés no Mapa da Inclusão Digital (MID).
O projeto, iniciado em 2006 e acessível pelo http://inclusao.ibict.br/, levantou quais são as salas dos projetos de inclusão digital das três esferas de governo. "A ‘lan house’ está onde o governo não está", observou ao jornal Folha de São Paulo, em janeiro deste ano, Anaísa Caminha Gaspar, coordenadora técnica do MID. O problema, segundo ela, é que, devido à falta de legislação adequada e de incentivos, a maioria dos estabelecimentos funciona de forma irregular.
A estimativa da ABCID é que o índice de informalidade seja superior a 85%, afirmou Mário Brandão, presidente da associação à reportagem da Folha de São Paulo. Ainda assim, segundo ele, "reprimir a atividade é reprimir o acesso das camadas menos favorecidas à informação e à tecnologia. Os donos dessas ‘lans’ não são ex-presidiários fugitivos. São pessoas comuns, como os jornaleiros, os donos de padarias e de qualquer outro negócio."
Fonte: Convergência Digital
Data: 17 de março de 2008
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