CNE recomenda que os três primeiros anos sejam feitos em um único ciclo; escolas têm autonomia para adotar novas diretrizes
Novas diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) e homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) recomendam que os três primeiros anos do ensino fundamental, que abrangem crianças de 6 a 8 anos, sejam feitos em um ciclo, sem reprovação. As regras foram publicadas hoje no Diário Oficial.
Discutida ao longo dos últimos anos, a proposta já é colocada em prática por algumas cidades e Estados, como Minas e São Paulo. "Estudos mostram que essa iniciativa pode trazer ótimos resultados", afirma a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. O principal deles seria evitar que crianças que apresentam um baixo desempenho no primeiro ano se sintam desestimuladas.
"A experiência mostra que as maiores taxas de abandono Escolar ocorrem entre alunos que repetiram nos primeiros anos de Escola", completa.
Para críticos da proposta, a medida seria uma forma de mascarar o problema de má qualidade de ensino. O relator do processo no CNE, o conselheiro Cesar Callegari, diz que o propósito da medida é proteger o estudante. "A todas as crianças é dado o direito de estar alfabetizada aos 8 anos. Muitos alunos apresentam diferenças no ritmo do aprendizado, mas, até o 3.º ano, todos têm condições de ler e escrever", diz.
Em uma Escola de qualidade ruim, o problema poderia ser revelado antes do terceiro ano. "Não é para o aluno ficar solto. A ideia é que seja feita uma série de avaliações. Qualquer problema no desenvolvimento do aluno poderia ser captado", afirma Callegari. De acordo com o conselheiro, o MEC está definindo quais são as expectativas de aprendizagem para cada etapa, para que em cada ciclo o aluno seja acompanhado.
"As avaliações deverão ser feitas sobretudo em procedimentos de observação, registros de atividades", diz Maria do Pilar. A secretária de Educação Básica argumenta ainda que a avaliação da Escola não é feita por meio dos índices de repetência.
As Escolas têm autonomia para adotar ou não as diretrizes publicadas hoje. Maria do Pilar salienta que mesmo as Escolas que preferirem manter o regime seriado serão recomendadas a manter os três anos num bloco pedagógico.
Callegari tenta afastar a ideia de que, com o novo sistema, a aprovação será automática. "Não é isso. As avaliações vão ocorrer. Em casos extremos, alunos terão de ser acompanhados."
A ideia é que aqueles que completarem o terceiro ano sem condições de ler ou de escrever façam novamente uma parte do ciclo. "Que os alunos tenham acompanhamento para verificar o que aconteceu de errado. Às vezes pode ser algum problema de visão ou de déficit de atenção." As diretrizes passarão a valer já no próximo ano.
Desempenho
Relatório do Banco Mundial sobre o desempenho da Educação no Brasil nos últimos 15 anos mostra que o País avançou na qualidade, mas há muitos desafios a superar. Um dos aspectos apontados é que o gasto na Educação não produz os resultados esperados: o gasto público na Educação em 2007 era maior que os 4,8% do PIB dos países da OCDE: 5,2% do PIB. Ao comentar a conclusão do trabalho, o ministro Fernando Haddad observou que reflexos de investimento na área não são imediatos. "É preciso ver quando o investimento subiu. No nosso caso, foi algo recente: 2005."
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