A qualidade do ensino não será garantida apenas pela destinação adequada de recursos para a Educação, mas este certamente é um indicador claro de prioridades. Estados que fazem previsões orçamentárias aquém das necessidades de suas redes públicas estão, de forma explícita, manifestando descaso com a formação básica dos estudantes e afrontando um dever constitucional.
Esse descaso está sendo denunciado por mais um estudo do Ministério da Educação, que aponta a omissão de 22 Estados em relação ao cumprimento de normas previstas no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), considerado um avanço como parâmetro de aplicação mínima de recursos por aluno.
Aprovado no ano passado, o conjunto de normas é até agora, pela conclusão do levantamento do MEC, uma mera sigla ignorada pelas autoridades de 22 Estados. As previsões orçamentárias estão abaixo do mínimo recomendado em todos os níveis do ensino sob atribuição das unidades federativas.
É lamentável constatar que apenas cinco Estados se disponham a aplicar verbas acima do mínimo nas séries iniciais do ensino, entre os quais Amapá, Espírito Santo e Roraima. Mais lamentável ainda é perceber que Estados com economias fortes não adotam as recomendações do índice aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, repetindo nesse caso o mesmo comportamento adotado em relação a outras normas e sugestões tratadas com igual desprezo.
São condutas inexplicáveis e invariavelmente contraditórias quando confrontadas com a retórica de campanhas eleitorais. Os índices definidos no CAQi são considerados decisivos para que, a partir dos recursos aplicados, o ensino persiga não só o atendimento de demandas em termos de quantidade, mas principalmente de qualidade.
Se um Estado não destina o mínimo necessário à Educação, as ações essenciais para qualificar um serviço público essencial serão comprometidas, com deficiências de equipamentos e material didático, baixos salários pagos aos professores, instalações precárias. É um desleixo que se traduz em desestímulo para docentes e alunos e, como consequência, em baixos rendimentos e formação insuficiente.
Além da desobediência a todas as referências para a melhoria do ensino no que se refere à aplicação de verbas, os Estados são relapsos também ao desconsiderarem outros instrumentos disponíveis, aplicados com êxito em situações de exceção. Há resistência quase generalizada à avaliação permanente dos professores. Por que os docentes, que submetem seus alunos a testes de aprendizado, se sentem no direito de recusar exames de competência que os beneficiariam com mais atualização e qualificação?
São conhecidos os mecanismos que acionam essa recusa. Trata-se da defesa equivocada de interesses corporativos, os mesmos que atacam a meritocracia em detrimento de qualquer iniciativa em defesa do aperfeiçoamento do ensino e do interesse público. O desrespeito aos índices mínimos de aplicação no ensino é apenas mais um exemplo de como governos pouco responsáveis, muitas vezes condescendentes com as posições de categorias intransigentes, conspiram contra a formação dos jovens e o país.
Fonte: Zero Hora (RS)
